Acordo N.º 771/2011, de 8 de Setembro"Acordo de cooperação."
Aviso N.º 114/2011, de 8 de Setembro"Lista definitiva."
Despacho N.º 965/2011, de 8 de Setembro"Autorização."
Despacho N.º 966/2011, de 8 de Setembro"Autorização."
Despacho N.º 964/2011, de 8 de Setembro"Constituição de comissão mista de coordenação."
